CANDIDATA A EMPREGO APROVADA E, POSTERIORMENTE, RECUSADA POR TER TATUAGEM DEVE SER INDENIZADA
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo...
REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS - QUEM TEM DIREITO?
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em dezembro de 2022, o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Essa é uma tese que...
REFORMA TRABALHISTA - SAIBA O QUE MUDA
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado e, agora, segue para sanção presidencial. O texto muda dezenas de artigos da Consolidação...
Vendedor é obrigado a comprar roupas da marca da empresa para usar durante o serviço?
“Trabalho em uma loja de shopping, e eles querem me obrigar a comprar peças de roupas para usar durante o trabalho. Eles podem fazer...
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus...
Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a esta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização...
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao...
Direito à restituição de valor de ICMS pago a maior em contas de energia
O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz....
